Os membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração se reuniram nesta quarta-feira, 25 de setembro, na sede da CNBB, em Brasília (DF) para discutir o novo Código da Mineração (PL 5.807/2013), que tramita na Câmara dos Deputados. Participaram da reunião assessores dos deputados que integram a comissão especial da Câmara que analisa o projeto.

O assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, padre Ari Antonio dos Reis, representou a CNBB na reunião. Foram debatidas as sugestões de mudança feitas pelo Comitê em vista dos graves problemas sociais e ambientais que resultam da exploração mineral. “O Código em vigor é defasado, mas o que está sendo proposto pelo Poder Executivo traz uma série de retrocessos. Nós queremos avanços, reconhecendo o passivo ambiental e social já causado pela mineração, ao mesmo tempo em que se assume um compromisso formal com a resolução desse passivo”, explica Jarbas Vieira, do Movimento dos Atingidos pela Mineração.

A pressão popular e de parlamentares fez com que a presidente Dilma Roussef retirasse o caráter de urgência constitucional do PL. A decisão, publicada na última segunda-feira, 24 de setembro, é fruto de um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que se comprometeu a colocar o projeto em votação no plenário da casa na segunda quinzena de outubro.

“Nosso empenho é fazer com que as nossas sugestões sejam, por meio dos deputados que assinaram a nossa proposta, encaminhadas nessa comissão especial da Câmara. É preciso inserir essas emendas no PL”, explica Jarbas. De acordo com ele, as 18 sugestões do Comitê são interligadas, e visam garantir o compromisso do Estado e das empresas com o meio ambiente, as populações afetadas e a segurança dos trabalhadores.

“O tráfico de pessoas, uma vergonha para nossa sociedade!”, afirma Ir. Gabriela Bottani, da Rede Um Grito Pela Vida, integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico Humano da CNBB. Nesta segunda, 23 de setembro, recorda-se o Dia Mundial de Luta contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças.

A data, escolhida em 1999, recorda a lei Palácios, promulgada em 1913, na Argentina, e que foi o primeiro instrumento jurídico criado para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade. A partir de então, diversos países também iniciaram ações para proteger a população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas. Acordos e tratados foram assinados em âmbito internacional. O último deles em 2000, o Protocolo de Palermo, relativo à prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas. “O diferencial deste documento está na adoção da primeira definição genérica do termo ‘tráfico de pessoas’, abrangendo todas as formas essenciais”, explica a Ir. Gabriela.

A religiosa explica que, neste documento, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força é classificado como tráfico de pessoas. A definição inclui também as formas de coação, o rapto, a fraude, o engano, o abuso de autoridade e a situação de vulnerabilidade e entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. O Protocolo incluiu também a exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão e a remoção de órgãos.

O Brasil, como signatário do Protocolo, também adotou em sua legislação o enfrentamento ao tráfico de pessoas. “Hoje temos a oportunidade de avaliar e refletir o caminho realizado no enfrentamento ao tráfico de pessoas, um tema ainda encoberto pela indiferença e silenciado”, afirma Ir. Gabriela.

Desde 2008, com o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em alguns estados brasileiros foram criados Núcleos de Enfrentamento ao tráfico de pessoas, que realizam um trabalho de conjunto, promovem debates e propostas de leis e planos de ação. Porém, Ir. Gabriela afirma que o desafio é grande. “Mas em muitos Estados, pouco se fala e se faz. O caminho que temos pela frente é grande e desafiador”.

Neste dia 23 de setembro, diversas iniciativas serão realizadas em todo o país pelos 20 grupos da Rede Um Grito pela Vida. “Desejamos motivar e incentivar a outras iniciativas nesta luta que não pode cessar até que não vejamos a vida efetivamente defendida, garantida, protegida”, incentiva a religiosa.

No ano em que a Igreja no Brasil dá destaque especial para a evangelização da juventude, a Campanha Missionária, que acontece no mês de outubro, também enfatiza o dinamismo dos jovens. Com o lema “A quem eu te enviar, irás” (Jr 1, 7b), a Campanha foi apresentada em coletiva de imprensa, na última quarta-feira, 18, na sede das Pontifícias Obras Missionárias (POM), em Brasília (DF).

“A Igreja é por sua natureza missionária. E esta campanha deseja recordar essa dimensão”, afirma o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Animação Missionária e a Cooperação Intereclesial da CNBB, dom Sérgio Braschi. “Pelo batismo e pela Crisma, somos ungidos para levar o Evangelho, levar a missão de Jesus. Essa Campanha quer nos comprometer, de uma maneira concreta, no apoio aos missionários além fronteiras”, completa.

Tal apoio se efetiva por meio da coleta, que será realizada em todas as comunidades no Dia Mundial das Missões, este ano em 20 de outubro. “Estes recursos são importantes: uma pequena parte fica para a organização da Campanha e a manutenção das POM, e a maior parte é enviada para o Fundo Mundial de Solidariedade, em Roma, que financia projetos de ajuda a missões em todo mundo, especialmente na Ásia e na África. São projetos como sustento de dioceses, manutenção de seminários, obras sociais e assistência aos missionários”, explica padre Camilo Pauletti, diretor nacional das POM.

A organização da Campanha no Brasil é de responsabilidade das POM, em parceria com duas Comissões Episcopais da CNBB: a de Ação Missionária e a da Amazônia. Os subsídios foram enviados para as comunidades de todo o país: 190 mil livretos da novena missionária; 22 mil DVD’s com testemunhos; 8 milhões de folhetos com orações para as missas dominicais; 11 milhões de envelopes para a coleta.

“Que todos procurem estes subsídios que já estão nas dioceses e que sejam utilizados da melhor maneira possível”, explica dom Sérgio. Ele também destacou o papel dos Conselhos Missionários Diocesanos e Paroquiais na motivação da Campanha. Todo o material está disponível também no site das POM, e pode ser baixado gratuitamente.

Bispos e assessores que fazem parte do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) participam hoje e amanhã, na sede da CNBB, em Brasília (DF), do seminário sobre o Documento 104,Comunidade de comunidades: uma nova paróquia. O evento acontece durante a reunião ordinária do Consep, que teve início hoje e vai até a próxima quinta-feira.

Os padres Leomar Brustolin, Manoel Godoy e José Carlos Pereira irão discorrer sobre os quatro capítulos do Documento 104. Em seguida, os membros do Consep se reunirão em grupos e discutirão o texto, fazendo suas considerações, que devem ser apresentadas até o final da manhã desta quarta-feira.

O documento, publicado pelas Edições CNBB, tem o objetivo de servir de subsídio para a reflexão, bem como o aprofundamento, sobre a vida paroquial. Entretanto, deverá ser enriquecido com as contribuições enviadas pelos regionais e dioceses, até o dia 15 de outubro. Em 2014, será submetido à apreciação e à aprovação dos bispos do Brasil, durante a 52ª Assembleia Geral.

5ª SSB
Entre os diversos assuntos tratados durante a reunião do Conselho Episcopal Pastoral, na manhã de hoje, esteve a 5ª Semana Social Brasileira (5ª SSB). O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Guilherme Werlang, destacou a presença de representantes de diferentes povos no seminário da 5ª SSB, como indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco. Ressaltou ainda a capacidade de organização e a consciência desses povos em querer participar da construção do país.

O assessor da Comissão, padre Nelito Dornelas, lembrou as três principais bandeiras assumidas pelos participantes deste seminário. São elas: uma constituinte exclusiva para a reforma política, a defesa dos territórios dos pescadores, quilombolas e indígenas e a carta pública ao papa Francisco, que deverá ser elaborada pelos grupos e movimentos sociais, pedindo a convocação de uma assembleia mundial para discutir a defesa da vida na Terra.

O Seminário da 5ª SSB reuniu cerca de 250 pessoas de todo o Brasil, entre os dias 2 e 5 de setembro, em Brasília.

Pauta do Consep
Entre outros temas previstos na pauta da reunião do Consep estão a Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas; os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Episcopal Pastoral para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada e a questão da diversidade religiosa.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as entidades que fazem parte da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas entregam hoje, dia 10, às 14h30, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, a proposta de projeto de lei de iniciativa popular e o manifesto em prol do fortalecimento dos mecanismos de democracia direta.

Representarão a CNBB, no ato de entrega dos documentos, o presidente e os membros da Comissão Episcopal para a Reforma Política, respectivamente, dom Joaquim Mol, padre José Ernanne Pinheiro, Marcello Lavanere e Carlos Moura.  Também estarão presentes representantes das diferentes entidades que assinaram o manifesto no dia 3 de setembro, durante o lançamento da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, entre elas: a Comissão Brasileira Justiça e Paz, OAB, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Plataforma dos Movimentos Sociais, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Central Única dos Trabalhadores, UNE, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e a Frente Parlamentar pela Reforma Política.

O objetivo da Coalizão é fazer com que a proposta de projeto de lei sobre Reforma Política entre na pauta do Congresso ainda este mês e que já valha para as eleições de 2014. Para tanto, será preciso envolver a sociedade no debate e buscar mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto.

A assembleia da 5ª Semana Social, promovida pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida no Centro Cultural de Brasília-DF, de 2 a 5 de setembro de 2013, analisou a realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da vida.

Este processo, que acontece há vinte anos, tem contribuído no debate com a sociedade para proposições de iniciativas para a superação das desigualdades sociais e regionais.

É um esforço conjunto das organizações sociais na defesa dos direitos humanos e da natureza como expressão da solidariedade e da profecia cristã.

É exigência da fé, amar a Deus e ir ao encontro do outro, sobretudo, dos pobres e necessitados. Pois “os pobres são os juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências Éticas da Ordem Democrática, nº 72, CNBB, Doc nº 42, 1989).

As manifestações de rua que acontecem no país desde junho deixam um alerta para a sociedade. Não é mais possível negar os direitos e a participação dos cidadãos/as invisibilizados/as.

O modelo desenvolvimentista assumido pelo Estado Brasileiro atual, baseado em políticas compensatórias, submete a nação às determinações da mundialização neoliberal em crise, reprimariza a economia, explorando os bens naturais e humanos para a exportação, transformando-os em commodities. Este modelo viola o direito dos povos e ameaça a vida do planeta, impactando as comunidades rurais e urbanas, as classes trabalhadoras e a população em geral.

A 5ª Semana Social Brasileira, ao debater sobre o Estado para que e para quem, procurou dar vez e voz ao conjunto da sociedade, bem como dos povos e comunidades impactadas pelas políticas do Estado, em sintonia com os clamores das ruas e suas reivindicações. Estes são novos sujeitos políticos no processo de construção da sociedade e do Estado do Bem Viver, conviver, pertencer e ser. Seus fundamentos são a solidariedade, a fraternidade e a sustentabilidade para garantir vida plena às gerações presentes e futuras.

Reconhecemos os avanços que a sociedade conquistou nas últimas décadas, conscientes de que essas vitórias estão ameaçadas pelo desmonte constitucional. Por isso, comprometemos-nos na refundação de um Estado de inclusão e de igualdade social. O protagonismo dos movimentos sociais garantirá um Estado que se fundamente na democracia direta, participativa e representativa. Acreditamos nos sinais de esperança presentes na sociedade e nas igrejas que apontam para um novo Estado e uma nova sociedade.

1) Defender o trabalho para todos/as. Trabalho digno e não precarizado. Nenhum direito a menos. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução dos salários como repartição dos abusivos ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do Ministério do trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária como uma política de Estado.

2) Promover a formação para a cidadania, apoiando a proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas e da convocação de um plebiscito para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva. Participar da campanha saúde +10; 10% do orçamento da União para a educação e os demais direitos sociais; contra a privatização dos serviços públicos.

3) Retomar e fortalecer a metodologia das Assembleias Populares, com a criação de Tribunais Populares, pela democratização do Judiciário e do acesso à justiça e a reestruturação do Sistema de Segurança pública, visando à construção de um Estado defensor dos direitos humanos e ambientais.

4) Apoiar a Reforma Agrária, a agricultura familiar e agroecológica; o reconhecimento dos territórios dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais: camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e demais grupos sociais fragilizados, cujos direitos são garantidos pela Constituição Federal e que não são cumpridos.

5) Fortalecer a Campanha pela Democratização dos Meios de Comunicação Social e participar de fóruns específicos.

6) Garantir a efetivação dos Conselhos de Juventudes para o controle social das políticas públicas; assumir a campanha contra o extermínio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a redução da maioridade penal e a violência às mulheres.

7) Incentivar políticas de defesa civil, com participação da sociedade, para a prevenção dos impactos socioambientais dos projetos desenvolvimentistas e a proteção e garantia de direitos das populações afetadas.

8) Exigir do Governo Federal a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e que haja sua efetiva participação.

9) Incentivar a criação e o fortalecimento dos fóruns populares que monitoram e propõem políticas urbanas nos bairros, nas regiões administrativas e nos municípios.

10) Informar e mobilizar a sociedade sobre a gestão dos recursos públicos, participando de campanhas pela revisão da distribuição orçamentária da União; por uma reforma tributaria progressiva e participativa; contra uma política de endividamento público e de gestão do orçamento social e ambiental irresponsável. Exigir do governo o fim dos leiloes do petróleo, pela plena reestatização da Petrobras, bem como a auditoria da dívida pública, conforme o artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

1- Reforma política

2- Demarcação das Terras Indígenas, dos Territórios Tradicionais, dos Quilombolas e Pesqueiros

3- Solicitar ao papa Francisco que convoque um evento internacional sobre a Vida no Planeta

Apoiamos a reforma política que garanta a soberania popula; a Campanha da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas; a convocação do Plebiscito Popular para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva; a Campanha pela Demarcação dos Territórios Tradicionais e Pesqueiros.

Concluímos afirmando nosso apoio ao papa Francisco na renovação da Igreja.

Brasília – DF, 5 de setembro de 2013

Nesta quarta-feira (04/09), terceiro dia da 5ª Semana Social Brasileira (SBB), foram realizadas dez oficinas temáticas. O objetivo foi elaborar e propor os compromissos que serão votados e assumidos na SSB.

Durante a manhã, os participantes, divididos em grupos, discutiram nas oficinas os temas: Estado e Trabalho; Estado e Direitos sociais; Estado, Violência e Direitos Humanos; Estado, territórios, povos e comunidades tradicionais; Estado e Meios de Comunicação; Estado e Juventudes; Estado e Meio ambiente; Estado e Sociedade Civil: marco regulatório; Estado e Reforma Urbana; Estado e Dívida Pública.

Na plenária, os relatores das oficinas contextualizaram os principais compromissos. Dentre alguns dos pontos apresentados está a importância do Estado brasileiro garantir o controle democrático e transparente em relação ao uso dos recursos públicos, realizar a reforma do judiciário e a democratização do acesso à justiça, e assumir o compromisso com a implementação do Plano Nacional de Direitos Humanos.

O assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da CNBB, padre Nelito Dornelas, explicou qual a proposta das oficinas. “Cada oficina apontou três compromissos para enfrentar os desafios do Estado que nós não queremos ou do Estado que temos e não atende as demandas específicas da sociedade. Agora, esses 30 eixos norteadores seguem para as 18 regionais da CNBB, que vão apontar quais os mais pertinentes e quais vão ser assumidos localmente. Ao mesmo tempo, os regionais vão apontar um desafio que a 5ª Semana Social Brasileira deve assumir enquanto processo nacional e, a partir de uma votação em plenária, quais serão levantados como bandeira de luta em nível nacional”, explicou o assessor.

Ao término do evento, terá a leitura e a aprovação de uma carta com os compromissos da 5ª SSB. Com o tema “Estado para que e para quem?”, e o lema “Participação da sociedade no processo de democratização do Estado brasileiro”, o evento reúne movimentos sociais, pastorais sociais, igrejas e instituições parceiras do país até próxima quinta-feira (05/09), no Centro Cultura de Brasília (CCB).