A disputa pela terra no Brasil ainda tem causado inúmeros conflitos e elevado o números de mortos no campo. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou na segunda-feira, dia 22/04, a 28ª edição do Relatório Anual Conflitos do Campo Brasil 2012. O lançamento ocorreu no acampamento Hugo Chávez, em Brasília (DF), e reuniu, além de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra, dezenas de organizações, movimentos e pastorais sociais ligadas à luta pela terra.

De acordo com os dados, em 2012 houve um crescimento de 24% no número de assassinatos e de 102% nas tentativas de assassinatos. De 29, em 2011, para 36, em 2012, e de 38 em 2011 para 77 em 2012, respectivamente. Já o número de trabalhadores presos subiu de 89 para 99, um aumento de 11,2%. O número de ameaçados de morte teve uma redução de 15%, 347, em 2011, para 295, em 2012, no entanto, um dado que merece atenção é o de que 7 das 36 pessoas assassinadas, já haviam recebido ameaças de morte, ou seja, 1 em cada 5 dos assassinados no campo em 2012 sofreu esse tipo de intimidação.

As mortes se concentram na região Norte do país (17), Nordeste (11), Sudeste (7), e Centro-Oeste (1). O estado que registrou o maior número de assassinatos foi Rondônia, número quatro vezes maior do que o ano anterior. Já o estado do Pará apresentou uma redução, de 12 trabalhadores mortos em 2011, para 6 em 2012. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais que em 2011 não registraram nenhuma morte por conflito no campo, em 2012 chegaram a quatro e três assassinatos, respectivamente.

Os conflitos por terra, nos últimos cinco anos, vêm apresentando uma tendência de crescimento. Em 2008 registrou-se o menor número de conflitos em uma década, 751. Em 2009, esse número saltou para 854, ficando praticamente estável em 2010, 853. Em 2011 foram registrados 1.035 conflitos pela terra e em 2012, 1.067. Isso significa que em cinco anos, o número de conflitos por terra cresceu 42%. Além disso, as famílias vítimas de pistolagem subiram de 15.456, em 2011, para 19.968, em 2012. Um crescimento de aproximadamente 30%, o maior índice desde 2004. Somando todos os conflitos que a CPT registra – por terra, água, trabalhistas e em situação de seca – o número total de conflitos em 2012 soma 1.364, apenas um a mais do que em 2011, 1.363.

Na solenidade, a apresentação dos dados foi coordenada por dom Tomás Balduíno, conselheiro permanente da CPT, Carlos Walter Porto-Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense, Antônio Canuto, secretário da CPT, e Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT. Padre Ari Antônio dos Reis, assessor da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também acompanhou o lançamento.

Para acessar o relatório completo Conflitos no Campo Brasil 2012, clique aqui.

Na sexta-feira, 19 de abril, por ocasião do encerramento da 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e se opôs à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, a demarcação, o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional do poder executivo.

A seguir, a nota na íntegra:

Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.

Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige  estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a  alçada do Legislativo.

Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação  para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.

A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.

Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.

Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!

Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.