O relator do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, senador Paulo Paim (PT-RS), decidiu definir entre 15 e 29 anos a faixa etária compreendida pela norma. O senador ressaltou que este é um dos pontos polêmicos do projeto e preferiu adotar a opinião da maioria dos participantes da audiência pública que discutiu o assunto nesta terça-feira (18) no Senado. O projeto foi discutido em reunião conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A decisão de Paim ratifica o parecer do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo Randolfe, sua posição segue recomendação da Convenção Iberoamericana de Juventude.

O projeto de lei da Câmara (PLC 98/2011) está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual Paim é relator, e depois será encaminhado às comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Posteriormente, a proposta será examinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na qual poderá ser novamente relatada pelo senador Randolfe Rodrigues.

A decisão ainda é preliminar, ressaltou o senador Paim, uma vez que seu relatório será amplamente discutido entre os senadores e em audiências públicas com especialistas. Pela sua importância, na visão de Paim, a matéria deverá ser aprovada no primeiro semestre de 2013.

O projeto de lei poderá receber sugestões legislativas e comentários por meio da página e-Cidadania, lembrou o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT). Os cidadãos também podem contribuir pelo Alô Senado (Telefone 0800-612-211).

Para o representante da Coordenação da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Brasília, Joaquim Alberto Andrade Silva, o estatuto deve contemplar as diferentes juventudes – encarcerada, negra, pobre, entre outras. Ele observou ainda que a definição de 15 a 19 anos para a faixa etária de cobertura do Estatuto da Juventude não se contrapõe ao Estatuto da Criança e da Juventude (ECA), mas o complementa.

- O Estatuto da Juventude garante emancipação dos jovens e o ECA garante proteção – avaliou.

Outro integrante da PJ que participou da reunião foi Jardel Santana, que falou aos senadores e demais participantes da reunião sobre as campanhas desenvolvidas pela Pastoral da Juventude em prol dos jovens, como A Juventude Quer Viver e a Campanha Contra a Violência e o Extermínio de Jovens.

Na avaliação da senadora Ana Rita (PT-ES), a discussão do Estatuto da Juventude retoma outros temas, como o da violência. Ela reafirmou sua oposição à redução da maioridade penal, que, em sua visão, não resolve o problema da violência. Ela informou que o Brasil poderá perder 37 mil adolescentes entre 12 e 18 anos, até 2016, segundo estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro feito em parceria com o fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2010, ressaltou, 45% das mortes de jovens foram causadas por homicídio. Para ela, a solução do problema da violência passa por investimentos em educação.

- Que o estatuto seja um instrumento de defesa da nossa juventude. É um marco e um vetor de políticas para a juventude – disse.

Ao destacar que os jovens representam mais de um quarto da população brasileira, o representante da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, Bruno Elias, disse ser o momento de fortalecer políticas públicas que garantam direitos aos jovens, e não para restringi-los, como seria no caso da redução da maioridade penal. Ele informou que a secretaria vem discutindo o tema com diferentes ministérios e as observações serão enviadas ao senador Paim.

Também contrário à redução da maioridade penal, na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, o estatuto deve incluir medidas para os presidiários, uma vez que a maioria do sistema carcerário brasileiro é composta por jovens. Ele observou que a cada ano, ingressam 70 mil jovens no sistema prisional. Após a liberação, observou, 70% dos ex-presidiários retornam ao cárcere como reincidentes, segundo ele, por falta de oportunidade. Quando é oferecido emprego, afirmou, mais de 80% deles não reincidem no crime.

- Emprego e renda é muito importante para a juventude. Essa é uma discussão muito mais acertada do que discutir a redução da maioridade penal – argumentou André de Castro.

O desemprego entre os jovens é tema discutido em todo o mundo, observou o coordenador da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Diego Gomes Santos Mesquita. Ele observou haver um “hiato” entre a extrema qualificação de jovens com nível superior e pós-graduação e os que estão muito desqualificados. O Ministério do Trabalho, disse, defende acesso ao emprego a todos os jovens.

Neste momento de desespero, uma das pessoas mais visadas pelos invasores e pelos que os defendem é Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, a quem estão querendo, irresponsável e inescrupulosamente, imputar a responsabilidade pela demarcação da área Xavante nas terras do Posto da Mata.

As entidades que assinam esta nota querem externar sua mais irrestrita solidariedade a Dom Pedro. Desde o momento em que pisou este chão do Araguaia e mais precisamente, desde a hora em que foi sagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, sua ação sempre se pautou na defesa dos interesses dos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros e os peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelazia sempre deram apoio a todas as ocupações de terra pelos posseiros e sem terra e como estas ocupações foram o suporte que possibilitou a criação da maior parte dos municípios da região.

Em relação à terra indígena Marãiwatsèdè, dos Xavante, os primeiros moradores da região nas décadas de 1930, 40 e 50 são testemunhas da presença dos indígenas na região e como eles perambulavam por toda ela.  Foi com a chegada das empresas agropecuárias, na década de 1960, com apoio do governo militar, que a Suiá Missu se estabeleceu nas proximidades de uma das aldeias e  até mesmo conseguiu o apoio do Serviço de Proteção ao Indio para se ver livre  da presença dos indígenas. A imprensa nacional noticiou a retirada de 289 xavante da região os quais foram transportados em aviões da FAB, em 1966, para a aldeia de São Marcos, no município de Barra do Garças.

Em 1992, a AGIP, empresa italiana que tinha comprado a Suiá Missu das mãos da família Ometto, quis se desfazer destas terras. Por ocasião da ECO-92, sob pressão inclusive internacional, a empresa destinou 165.000 hectares para os Xavante que, durante todo este tempo, sonhavam em voltar à terra de onde tinham sido arrancados. Imediatamente  fazendeiros e políticos da região fizeram uma grande campanha para ocupar a área que fora reservada aos Xavante, precisamente para impedir que os mesmos retornassem. Já no dia 20 de junho de 1992, algumas áreas tinham sido ocupadas e foi feita uma reunião no Posto da Mata, da qual participaram políticos de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista e também havia repórteres. A reunião foi toda gravada. As falas deixam mais do que claro que a invasão da área era  exatamente para impedir a volta dos  Xavante. “Se a população achou por bem tomar conta dessa terra em vez de dá-la para os índios, nós temos que dar esse respaldo para o povo” (José Antônio de Almeida – Bau, prefeito de São Félix do Araguaia).  “A finalidade dessa reunião é tentarmos organizar mais os posseiros que estão dentro da área... Se for colocar índio no seu habitat natural, tem que mandar índio lá para Jacareacanga, ou Amazonas, ou Pará...” (Osmar Kalil – Mazim, candidato a prefeito do Alto Boa Vista). “Nós ajudamos até todos os posseiros daqui serem localizados... Chegou a um ponto, ou nós ou eles (os Xavante) porque nós temos o direito... Dizer que aqui tem muito índio? Aqueles que estão preocupados com os índios que tem que assentar. Tem um monte de país que não tem índio. Pode levar a metade... Na Itália tem índio? Não, não tem! Leva! Leva pra lá! Carrega pra lá! Agora, não vem jogar em nós, não... ( Filemon Costa Limoeiro, à época funcionário do Fórum de São Félix do Araguaia)

A área reservada aos Xavante foi toda ocupada por fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitos pequenos foram incentivados e apoiados a ocupar algumas pequenas áreas para dar cobertura aos grandes. O governo da República, porém estava agindo e logo,  em 1993, declarou a área como Terra Indígena que foi demarcada e, em 1998 homologada pelo presidente FHC.  Só agora é que a justiça está reconhecendo de maneira definitiva o direito maior dos índios.  O que D. Pedro sempre pediu, em relação a esta terra, foi que os pequenos que entraram enganados, fossem assentados em outras terras da Reformas Agrária. Mas o que se vê é que, ontem como hoje, os pequenos continuam sendo massa de manobra nas mãos dos grandes e dos políticos na tentativa de não se garantir aos povos indígenas um direito que lhes é reconhecido pela Constituição Brasileira.

Mais uma vez, queremos manifestar nossa solidariedade a Dom Pedro e denunciar mais esta mentira de parte daqueles que tentam eximir-se da sua responsabilidade sobre a situação de sofrimento, tensão e ameaça de violência que eles mesmos criaram, jogando esta responsabilidade sobre os ombros de nosso bispo emérito.

5 de dezembro de 2012